Cláudia de Jesus destaca projeto de tornozeleira rosa durante campanha de combate à violência contra a mulher
Proposta apresentada pela deputada busca facilitar a fiscalização e reforçar o cumprimento de medidas protetivas em Rondônia
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A proposta abrange casos de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual, assédio, perseguição, importunação sexual e outras formas de violência de gênero.
A identificação diferenciada busca facilitar a atuação das forças de segurança e contribuir para o cumprimento das medidas protetivas e dos limites de distanciamento determinados pela Justiça.
Pelo projeto, caberá à Secretaria de Estado da Justiça, ou ao órgão responsável pelo monitoramento eletrônico, aplicar a identificação nos dispositivos. O texto também proíbe a divulgação da identidade e dos dados do monitorado, salvo por interesse da segurança pública ou determinação judicial.
“Precisamos proteger e cuidar das nossas mulheres. Não podemos permitir que elas fiquem sem amparo ou segurança diante da violência. Esse projeto busca fortalecer a fiscalização e oferecer mais proteção às vítimas”, afirmou Cláudia de Jesus.
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