Reunião de Comissão Ale Ro (Fabricia Lopes - foto - Assessoria parlamentar)
Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
nesta terça-feira (21), no plenarinho da Assembleia Legislativa de Rondônia
(Alero), a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destacou a importância de
levar as questões dos consumidores às autoridades competentes e garantir que as
respostas sejam repassadas à população.
A CDC recebeu representantes da empresa
Energisa para prestar esclarecimentos sobre as reclamações relacionadas aos
serviços prestados à população. Na reunião anterior, ocorrida no dia 7 de
março, a deputada apresentou à comissão o caso de uma produtora rural de
Ji-Paraná que ficou sem energia elétrica por cinco dias, tendo sofrido
prejuízos financeiros, e que não obteve qualquer solução da empresa
responsável.
Em resposta, o gerente administrativo da Energisa, Jocelino Morais
explicou que existe uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) que ampara o consumidor em caso de dano de equipamentos elétricos e em
caso de prejuízos causados pela falta de energia.
“A gente tem uma lei do setor
elétrico, Resolução 1000 da Aneel, a partir do artigo 599, que trata a respeito
dos prejuízos. O cliente pode solicitar a perda de algo através dos nossos
canais de atendimento. O consumidor tem até cinco anos para demandar esse problema
e constatando a casualidade ele é ressarcido”, explicou o gerente.
De acordo
com a parlamentar, a casa de leis não pode se limitar a receber as reclamações,
é preciso agir para solucioná-las. “O objetivo dos deputados é levar os
problemas para quem de fato pode resolvê-los e levar respostas para a
população. Não podemos simplesmente receber essas reclamações e guardá-las, mas
sim levar essas questões para quem tem competência e reivindicar ações
efetivas”, explicou.
A deputada destacou que o papel dos parlamentares é
trabalhar em prol da população e que isso só é possível quando eles assumem a
responsabilidade de solucionar os problemas apresentados pelos cidadãos.
"Nós estamos aqui para servir à população e isso significa ouvir,
encaminhar e buscar soluções para os problemas que nos são apresentados",
afirmou Cláudia de Jesus.
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