A TSEE oferece descontos para grupos específicos de
consumidores, mas muitas famílias que deveriam ter desconto na conta de luz não
estão conseguindo o benefício de forma automática. As concessionárias de
energia têm a obrigação de cruzar as informações dos cadastros de clientes com
os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e aplicar
a redução no valor das contas de quem tem direito.
“Precisamos de uma força-tarefa em conjunto com a Energisa e
a Seas para que famílias carentes possam ter acesso à Tarifa Social e diminuir
o valor de suas contas de energia. É importante atender com urgência aqueles
que mais precisam”, explicou a deputada Cláudia de Jesus.
A parlamentar também propôs uma campanha publicitária em
diversos meios de comunicação para divulgar o benefício. Embora a concessão da
tarifa social tenha se tornado automática em janeiro do ano passado, muitas
famílias não sabem desse direito. A Tarifa Social de Energia Elétrica foi
criada pela Lei 10.438, de 2002. O abatimento varia de 10% a 65%, de acordo com
a taxa de consumo verificada.
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