Cláudia de Jesus monitora ações após audiência pública de Costa Marques

Equipe Cláudia de Jesus no Incra (Assessoria parlamentar)

Como parte das ações do mandato da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) de acompanhar os desdobramentos e encaminhamentos das audiências públicas, a equipe de gabinete parlamentar manteve reunião nesta quarta-feira (08), no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Velho (RO). Em agosto de 2023, foi realizado na comunidade quilombola Forte Príncipe da Beira, na cidade de Costa Marques, distante 714 quilômetros da Capital, uma audiência pública que debateu sobre educação, regularização fundiária e politicas públicas para os territórios dos povos da floresta.

Na reunião no Incra, os assessores Andréa Mendes e Carlino Lima estiveram reunidos com William Coimbra, Coordenador do setor de Regularização dos Territórios Quilombolas do Incra e Jorge Werley que é servidor do Incra, para atualizar informações sobre andamento da titulação de áreas quilombolas, sobre cadastros das famílias para acesso as políticas públicas, especialmente no que se refere à crédito e habitação. Também sobre a construção da escola no Forte Príncipe da Beira.

No estado de Rondônia existe nove (09) comunidades quilombolas identificadas até o momento, sendo que apenas uma (01), ainda não foi reconhecida e certificada pela Fundação Cultural Palmares. Das oito (08) comunidades restantes, (02) estão totalmente regularizadas, com seus títulos definitivos emitidos, e uma (01) dessas duas, com o título devidamente registrado, livre e desembaraçado de qualquer pendência, entregue para a comunidade na condição de proprietária do imóvel, Comunidade Quilombola de Santa Fé, em Costa Marques todos no Estado.

SITUAÇÃO

Na Comunidade de Jesus, localizada em São Miguel do Guaporé e Seringueiras, falta ainda correção do título emitido no ano de 2010. Tal providência está sendo tramitada na Coordenação Geral de Regularização Quilombola em Brasília, para as devidas correções e nova emissão de título definitivo.

A Comunidade de Santo Antônio do Guaporé, localizada no Município de São Francisco do Guaporé, já está com a portaria de reconhecimento emitida pelo INCRA, aguardando medidas oriundas de determinação judicial. Ainda em São Francisco do Guaporé, existe a comunidade quilombola de Pedras Negras, com o mesmo status em relação a emissão de portaria de reconhecimento pelo presidente do Incra.

A Comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira, encontra-se com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), concluído, publicado no Diário Oficial da União e no  Diário Oficial do Estado para apreciação dos Órgãos e Entidades, Ocupantes e Confrontantes. As demais comunidades estão em processo de delimitação de área ou fazendo o levantamento populacional.

Os Quilombos são comunidades negras que resistiram ao período escravocrata, a partir de trajetória histórica e relações territoriais próprias. Já as comunidades remanescentes de quilombo são as populações que se perpetuaram nesses territórios até os dias de hoje, mantendo relações específicas com a terra, parentesco, ancestralidade tradições e práticas culturais. O Decreto nº 4.887, de 2003, regulamentou a demarcação e titulação das terras quilombolas no Brasil, como forma de garantir a continuidade desses grupos étnicos.