Regulamentação de cães agressivos: Cláudia de Jesus propõe focinheiras em áreas públicas

Cão com focinheira (Imagem ilustrativa)

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um Projeto de Lei (PLO 380/2024) na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e coleiras por proprietários de cães considerados agressivos em locais públicos.

A medida tem como objetivo regulamentar a criação desses animais, visando a segurança pública. A proposta inclui na definição de cães agressivos aqueles com histórico de comportamento hostil ou pertencentes a raças específicas, como rottweiler, pit bull, doberman, pastor alemão e fila-brasileiro.

A iniciativa da deputada surge como resposta à ausência de regulamentações específicas para o manejo de cães agressivos em espaços públicos no estado, buscando prevenir incidentes. "A segurança da população, a prevenção de incidentes, o bem-estar animal e a atualização da legislação são aspectos fundamentais desta proposta, refletindo nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais segura", afirmou a deputada Cláudia de Jesus. O projeto segue pela Casa de Leis para análise das comissões.

Diversos casos de ataques de cães contra cidadãos já aconteceram em Rondônia. Em algumas situações as vítimas sofreram ferimentos leves ou até muito graves. Já houve inclusive registros de mortes de crianças e adultos. Um caso recente que causou comoção social ocorreu em Ji-Paraná. Uma criança foi atacada por animais, foi salva por policiais militares, mas não resistiu aos ferimentos e morreu semanas depois. Na cidade de Presidente Médice um casal foi morto após ataques dos próprios cães. Os animais foram abatidos. 

Por Cristiane Abreu e Francisco Costa - Assessoria parlamentar.

LEIA O TEXTO DO PROJETO DE LEI