Cláudia de Jesus destaca avanços com isenção de ICMS em veículos para PCDs

Deputada Cláudia de Jesus (PT) (Divulgação)

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) celebrou a assinatura do decreto que amplia o limite de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a compra de veículos por pessoas com deficiência, elevando o teto de R$ 70 mil para R$ 120 mil em Rondônia. A indicação parlamentar tem o objetivo de atender às necessidades específicas desse público, foi proposta pela própria deputada e agora garante que mais famílias possam adquirir veículos adaptados sem o impacto financeiro da tributação integral.

Cláudia de Jesus destacou que o novo limite é uma resposta às demandas sociais e representa um passo importante rumo à inclusão. “A ampliação da isenção do ICMS é uma vitória para as pessoas com deficiência, que agora terão acesso a veículos mais adequados, sem a carga tributária que muitas vezes inviabiliza essa compra. É uma medida que faz justiça e promove a igualdade de oportunidades”, afirmou a deputada.

O decreto, assinado pelo governador coronel Marcos Rocha, alinha-se ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e entra em vigor imediatamente, beneficiando milhares de cidadãos em Rondônia. Além de aumentar o limite de isenção, a medida flexibiliza as exigências para os laudos médicos, tornando o processo mais acessível e menos burocrático.

Com essa conquista, Cláudia de Jesus reafirma seu compromisso com políticas públicas que priorizam a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A deputada continua atuando para que a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) avance em outras propostas que possam ampliar ainda mais os benefícios para esse grupo, garantindo uma sociedade mais justa.

Por Cristiane Abreu - Assessoria parlamentar.