Cláudia de Jesus reivindica regulamentação de lei para pessoas com fibromialgia

Cláudia de Jesus (Divulgação)

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação ao governo do estado solicitando a regulamentação da Lei nº 5.137, de 2021, que estabelece a competência dos municípios de Rondônia para a emissão da Carteira de Identificação de Pessoa com Fibromialgia. A proposta tem como objetivo assegurar que pessoas diagnosticadas com fibromialgia possam ter acesso efetivo aos direitos previstos na legislação.

Segundo a deputada, mesmo com a lei em vigor há quase três anos, ainda não há um órgão responsável pela emissão da carteira, o que dificulta o acesso dos portadores de fibromialgia aos benefícios como vagas em transporte público, assentos preferenciais, prioridade em atendimentos e acesso facilitado aos serviços de saúde. "É urgente que os municípios assumam essa responsabilidade para garantir que as pessoas com fibromialgia possam ter seus direitos respeitados", destacou Cláudia de Jesus.

Cristiane Abreu - Assessoria parlamentar.