Projeto de Cláudia de Jesus vira lei e cria selo de combate à violência contra a mulher

 

Projeto de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus deu origem à Lei nº 6.484, de 14 de julho de 2026, que cria em Rondônia o “Selo Empresa Aliada no Combate à Violência contra a Mulher”. A iniciativa busca reconhecer empresas que adotem medidas de prevenção, enfrentamento e combate à violência de gênero, com certificação concedida anualmente pela Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria Especial da Mulher.

Para receber o selo, as empresas deverão cumprir pelo menos dois critérios previstos na lei, como reservar vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, ampliar a participação feminina em cargos de gestão, promover ações educativas e garantir equiparação salarial.

A legislação também valoriza iniciativas de acolhimento, campanhas de conscientização, projetos de proteção e parcerias voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Com a nova lei, Cláudia de Jesus amplia o incentivo à participação das empresas na construção de uma rede de proteção e valorização das mulheres em Rondônia.

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