Cláudia de Jesus destaca novo teto do MEI e perdão de dívidas

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destaca a aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta do governo Lula que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas federais.

O projeto aumenta o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esse valor corresponde ao total das vendas e dos serviços, antes de descontar as despesas. A mudança permitirá que pequenos negócios vendam mais e continuem como MEI.

A proposta também prevê o perdão de dívidas federais abrangidas pelo projeto até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, será necessário pagar em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem questiona essas dívidas na Justiça deverá desistir das ações.

Para Cláudia, as medidas podem fortalecer os pequenos negócios e ampliar as oportunidades de renda em Rondônia.

O próximo passo é a sanção presidencial: Lula poderá aprovar o projeto ou vetar partes dele. Após a publicação da lei, as medidas seguirão as datas previstas, com o primeiro aumento do teto e o perdão das dívidas programados para janeiro de 2027. Até lá, continuam valendo as obrigações atuais.