Cláudia de Jesus destaca novas regras para combater a violência contra as mulheres no ambiente digital

A deputada estadual Cláudia de Jesus destacou a entrada em vigor dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976, que regulamentam medidas de combate à violência contra as mulheres no ambiente digital. As novas regras fortalecem a proteção às vítimas ao estabelecer procedimentos para a remoção de conteúdos ilegais e ampliar as responsabilidades das plataformas digitais.

Entre as medidas previstas estão a retirada de conteúdos relacionados à divulgação não autorizada de imagens íntimas, ameaças, perseguição, discursos de ódio e materiais manipulados por inteligência artificial utilizados para constranger ou violentar mulheres. Os decretos também determinam a preservação de provas, a comunicação às vítimas sobre as providências adotadas e a divulgação de canais oficiais de denúncia, como o Ligue 180.

Para Cláudia de Jesus, a iniciativa reforça uma pauta que faz parte de sua atuação parlamentar.

“Uma das bandeiras que tenho buscado defender é o combate à violência contra as mulheres. Essa proteção precisa alcançar também o ambiente digital, onde muitas vítimas sofrem ameaças, constrangimentos e outras formas de violência. As novas regras representam um avanço importante para garantir mais segurança, respeito e agilidade no atendimento às denúncias”, afirmou